01
Tributo
Você paga tributos ao comprar, receber renda, ter patrimônio ou contratar serviços.
Cidadania fiscal
Para onde vão os tributos?
O valor que aparece no produto é o começo de um caminho coletivo: ele vira arrecadação, entra no orçamento e ajuda a financiar serviços públicos.
Do pagamento ao serviço
O caminho do tributo
02
Arrecadação
União, estados e municípios recebem tributos diferentes e também repartem parte da receita.
03
Orçamento público
O dinheiro entra em caixas públicos e seu uso é planejado em leis, programas e ações.
04
Serviços à população
A execução do orçamento mantém políticas públicas, investimentos, equipes e estruturas.
Exemplo educativo
R$ 100
arrecadados em tributos
Não existe uma etiqueta presa a cada real
Em geral, não é correto afirmar que uma parte fixa dos R$ 100 pagos em determinado produto irá diretamente para uma escola, um hospital ou uma estrada. A receita é reunida por cada esfera de governo, passa por repartições e vinculações legais e então financia o orçamento como um todo.
O exemplo de R$ 100 explica o fluxo. Ele não representa a distribuição percentual real de um ano, governo ou tributo específico.
Onde o orçamento aparece
Serviços e políticas públicas
As prioridades são definidas em leis orçamentárias e decisões públicas. A composição muda conforme o ano, a esfera de governo e as necessidades da população.
Saúde
Unidades básicas, hospitais, vacinas, medicamentos, vigilância sanitária e atendimento de urgência.
Educação
Escolas, universidades, alimentação escolar, transporte, materiais e remuneração de profissionais.
Infraestrutura
Rodovias, ruas, iluminação, saneamento, mobilidade, obras públicas e manutenção urbana.
Segurança
Polícias, bombeiros, defesa civil, sistema prisional, equipamentos e políticas de prevenção.
O orçamento também financia assistência social, previdência, ciência, cultura, meio ambiente, habitação, justiça, administração e outras funções do Estado.
Responsabilidade compartilhada
Três esferas de governo
União
Arrecada tributos federais, transfere parcelas a estados e municípios e financia políticas nacionais.
Estados e Distrito Federal
Administram receitas estaduais e atuam, entre outras áreas, em segurança, ensino e saúde regional.
Municípios
Usam receitas próprias e transferências em serviços locais, como atenção básica, escolas e mobilidade urbana.
Saúde, educação e outras políticas podem envolver mais de uma esfera ao mesmo tempo. Por isso, analisar só um orçamento não mostra todo o gasto público de uma área.
Da previsão ao pagamento
Como ler uma despesa pública
- 1
Autorizado
O orçamento permite que determinada despesa seja realizada.
- 2
Empenhado
O governo reserva o valor para uma obrigação assumida.
- 3
Liquidado
O bem foi entregue ou o serviço foi prestado e conferido.
- 4
Pago
O dinheiro foi efetivamente transferido ao fornecedor ou beneficiário.
Transparência na prática
Como acompanhar o dinheiro público
Portal da TransparênciaReceitas, despesas, transferências e programas do governo federal.Orçamento Federal — SIOPLeis orçamentárias, painéis e dados sobre planejamento federal.Tesouro TransparenteContas públicas, transferências e informações fiscais dos governos.
Para estados e municípios, consulte também o portal da transparência e o tribunal de contas da sua região. Os conceitos desta página seguem a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Valores e prioridades devem ser conferidos no orçamento do período analisado.